Dossiê/Processo 24555 - Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura,RJ, 1954. Carteira de Trabalho. Certidão de Óbito. Título de Eleitor. Certidão de Nascimento. Jornal Diário da Justiça, 25/08/55. Decreto nº 2681 de 1912. Código do Processo Civil, artigo 64, 820 e 157. Lei nº 1163 de 1950. Decreto nº 22785 de 1933

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Reference code

24555

Title

Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura,RJ, 1954. Carteira de Trabalho. Certidão de Óbito. Título de Eleitor. Certidão de Nascimento. Jornal Diário da Justiça, 25/08/55. Decreto nº 2681 de 1912. Código do Processo Civil, artigo 64, 820 e 157. Lei nº 1163 de 1950. Decreto nº 22785 de 1933

Date(s)

  • 1955; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 158p.

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Scope and content

A autora, mulher, estado civil viúva, requereu o pagamento de uma pensão mensal, correspondente a 2/3 dos vencimentos da vítima, seu filho, por conta de um acidente que ocasionou a morte do menino, devido à superlotação do trem, de responsabilidade da ré. O juiz Alberto Augusto Cavalcante Gusmão julgou procedente e recorreu ex-oficio. A autora recorreu no Tribunal Federal de Recursos por parte da sentença. A ré, também, apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a todos os recursos

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Conditions governing access

Amaral, Maria Neves do (autor); Ribeiro Filho, Basileu (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05/11/07

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        Archivist's note

        31494 (número do documento)

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