Dossiê/Processo 32554 - Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso - Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura,RJ 21/08/1969. Procuração 24/01/1970. Certificados de reservista nª 296302 e 155951. Diário Oficial 10/08/1965, 10/12/1971,02/05/1972. Atestado de Vida pelo Hospital Colônia Estadual do Exército 12/08/1969. Perícia do Hospital Central do Exército 06/08/1964, 05/08/1964. Novo Código de vencimentos dos Militares Lei nª 4328 de 30/04/1964 e Lei nª 728 de 04/08/1969. Tabelas de pensões militares pelo Ministério do Exército 1970. Tabelas de saldos pelo Ministério do Exército 01/03/1971. Contra cheque jan 1972/1973. Boletim do Exército nª 16 em 21/04/1967. Constituição Federal artigo 150 §§ 3ª,4ª,30ª. Código Civil artigos 15,159. Código do Processo Civil artigo 114. Lei nª 2370 de 09/12/1954 artigos 30 e 33

Área de identificação

Código de referência

32554

Título

Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso - Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura,RJ 21/08/1969. Procuração 24/01/1970. Certificados de reservista nª 296302 e 155951. Diário Oficial 10/08/1965, 10/12/1971,02/05/1972. Atestado de Vida pelo Hospital Colônia Estadual do Exército 12/08/1969. Perícia do Hospital Central do Exército 06/08/1964, 05/08/1964. Novo Código de vencimentos dos Militares Lei nª 4328 de 30/04/1964 e Lei nª 728 de 04/08/1969. Tabelas de pensões militares pelo Ministério do Exército 1970. Tabelas de saldos pelo Ministério do Exército 01/03/1971. Contra cheque jan 1972/1973. Boletim do Exército nª 16 em 21/04/1967. Constituição Federal artigo 150 §§ 3ª,4ª,30ª. Código Civil artigos 15,159. Código do Processo Civil artigo 114. Lei nª 2370 de 09/12/1954 artigos 30 e 33

Data(s)

  • 1970; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 314f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil solteiro, ex-soldados do Exército Brasileiro, recolhidos no Hospital Colônia Estadual de Curupati, fundamentados no Código Civil artigos 15 e 159, no Código do Processo Civil artigo 114 e na Lei nª 2370 de 09/12/1954 artigos 30 e 33, requereram sua reformas na graduação ao posto imediatª Os autores sofriam do mal de Hansen e foram convocados para o Serviço Militar Obrigatório, sendo julgados aptos para o Serviço Militar . Alegaram que perderam a condição de recuperação em decorrência de serem forçados a prestar serviços. O juiz julgou procedente a ação, recorrendo de "ex-offício". A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos, negou provimento a apelaçãª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Costa, Israel Marçal Lins da (autor); Nascimento, Jurandir do (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33248 (número do documento)

        Área de ingresso