Dossiê/Processo 39009 - Procuração Tabelião Duljacy Espírito Santo Cardoso Rua Manoel de Gouvea, Cascadura, 457 RJ 1960. custas processuais 1960. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 45359 de 1959. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 2412 de 1955

Área de identificação

Código de referência

39009

Título

Procuração Tabelião Duljacy Espírito Santo Cardoso Rua Manoel de Gouvea, Cascadura, 457 RJ 1960. custas processuais 1960. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 45359 de 1959. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 2412 de 1955

Data(s)

  • 1960; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 61f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telegráfos do Ministério da Viação e Obras Públicas (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As três 1ª autoras eram as peticionárias originais da ação. Eram mulheres de nacionalidade brasileira, profissão auxiliar de telégrafo postal ou manipulante de tráfego ajustado, funcionárias do Departamento dos Correios e Telegráfos. Pediram a concessão do abono provisório de 30 provisório conforme a Lei nº 3531 de 19/01/1959, em coexistência com o salário mínimo do Decreto nº 45106-A de 24/12/1958. O juiz julgou prejudicado o pedido, uma vez que os impetrantes foram atendidos. O processo foi encaminhado ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou deserto o recurso interposto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Therezinha Almeida (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Marques, Altair Gomes (autor); Mello, Guiomar Maria Tavares de (autor); Feijó, Sebastião da Costa (autor); Monteiro, Heily da Rocha (autor); Silva, Adilson Lourenço da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48157 (número do documento)

        Área de ingresso