Dossiê/Processo 35253 - procuração tabelião Edgar Costa Filho rua do Rosário, 76. decreto 39826, de 1956, artigo 5 e 6. decreto 9864, de 13/11/1912. lei 1050, de 1950, artigo 1 letra B. lei 2332, de 1954. lei 288, de 1948. lei 646, de 31/07/1952. lei 5167-A , de 12/01/1927. decreto 1616, de 19/08/1949

Área de identificação

Código de referência

35253

Título

procuração tabelião Edgar Costa Filho rua do Rosário, 76. decreto 39826, de 1956, artigo 5 e 6. decreto 9864, de 13/11/1912. lei 1050, de 1950, artigo 1 letra B. lei 2332, de 1954. lei 288, de 1948. lei 646, de 31/07/1952. lei 5167-A , de 12/01/1927. decreto 1616, de 19/08/1949

Data(s)

  • 1961; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 60f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era Capitão de Corveta reformado da Marinha, morava á Rua Barbosa Lima, 34. Sua promoção se deu em 1948, com reforma em 1928 por invalidez definitiva por alta miopia e corneonimite. Submetem-se a exame médico periódico conforme a Lei nº 1050/1950, julgando-se apto ao serviço da reforma, pediu anulação de despacho do Ministro da Marinha, que indefiriu pedido de revisão militar, com efetivação de sua rescisão no serviço ativo com promoção a Vice-Almirante e diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente pelo juiz José Joaquim da Fonseca Passos. O autor recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lobo, Octávio Borges da Silveira (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32916 (número do documento)

        Área de ingresso