Dossiê/Processo 35203 - procuração Tabelião. Edgard Costa Filho, rua do rosário, 76, 05/06/1957. fotos de documentos. constituição, artigo 141 e 25. decreto 10358 de 31/08/1942. decreto 10451 de 16/09/1942. lei 288 de 08/06/1948. lei1156 de 12/07/1950. decreto 10489 de 24/09/1942. decreto-lei 4937 de 09/11/1942. lei 2186 de 13/05/1940. lei 2290 de 13812/1950. lei 2655 de 1875. aviso 2050 SW 19/12/1942. Código do processo civil, artigo 291. lei 880, de 17/11/1956, artigo 2 e artigo 7. decreto lei 9558 de 08/08/1946.

Área de identificação

Código de referência

35203

Título

procuração Tabelião. Edgard Costa Filho, rua do rosário, 76, 05/06/1957. fotos de documentos. constituição, artigo 141 e 25. decreto 10358 de 31/08/1942. decreto 10451 de 16/09/1942. lei 288 de 08/06/1948. lei1156 de 12/07/1950. decreto 10489 de 24/09/1942. decreto-lei 4937 de 09/11/1942. lei 2186 de 13/05/1940. lei 2290 de 13812/1950. lei 2655 de 1875. aviso 2050 SW 19/12/1942. Código do processo civil, artigo 291. lei 880, de 17/11/1956, artigo 2 e artigo 7. decreto lei 9558 de 08/08/1946.

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 58f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, topógrafo, extranumerário mensalista da Prefeitura do Distrito Federal, durante 2ª Guerra Mundial era funcionário civil do Ministério da Marinha e ficou sujeito a disciplina militar. Fundamentada na Lei nº 228 de 08/06/1948, artigo 5, afirmou que prestou serviços na zona de guerra e que, portanto tem direito a contar o tempo do serviço militar em dobro para anotá-lo nos assentamento funcionais o seu direito de aposentadoria. O juiz converteu o julgamento em diligência. A ação foi julgada improcedente pelo Procurador da República

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nepomuceno, Nilton Ferreira (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29614 (número do documento)

        Área de ingresso