Dossiê/Processo 24656 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1949.

Área de identificação

Código de referência

24656

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1949.

Data(s)

  • 1959; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 90f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram funcionários públicos civis aposentados e fundamentaram a ação na Lei nº 2752 de 10/04/1956, artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. Os autores contribuíram para o Instituto de Pensões e Aposentadoria dos Servidores do Estado desde a criação do mesmo e era-lhe permitido a acumulação de aposentadorias, tendo direito de recebê-las também pelo IPASE. Pediram que o réu pagasse os proventos devidos acrescidos de juros de mora e custas do processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Barbosa, Algemiro (autor); Regis, Agostinho Francisco (autor); Santos, Anisio Adhemar dos e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42988 (número do documento)

        Área de ingresso