Dossiê/Processo 25239 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1954, Tabelião José de Arruda Botelho SP, 1955. Decreto-lei nº 2281 de 5/6/1940, artigo 1. Constituição Federal, artigo 31

Área de identidad

Código de referencia

25239

Título

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1954, Tabelião José de Arruda Botelho SP, 1955. Decreto-lei nº 2281 de 5/6/1940, artigo 1. Constituição Federal, artigo 31

Fecha(s)

  • 1957; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 161f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, sociedades estrangeiras, moveram contra a União uma ação ordinária por conta de cobrança indevida à título de imposto de selos em contratos de empréstimo realizados com o Banco do Brasil e requereram a restituição aos autores no valor de Cr$ 8.342.485,50, por tal cobrança indevida. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício, os autores ofereceram embargos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União interpôs recurso extraordinário que foi indeferido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33338 (número do documento)

        Área de Ingreso