Dossiê/Processo 25239 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1954, Tabelião José de Arruda Botelho SP, 1955. Decreto-lei nº 2281 de 5/6/1940, artigo 1. Constituição Federal, artigo 31

Área de identificação

Código de referência

25239

Título

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1954, Tabelião José de Arruda Botelho SP, 1955. Decreto-lei nº 2281 de 5/6/1940, artigo 1. Constituição Federal, artigo 31

Data(s)

  • 1957; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 161f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, sociedades estrangeiras, moveram contra a União uma ação ordinária por conta de cobrança indevida à título de imposto de selos em contratos de empréstimo realizados com o Banco do Brasil e requereram a restituição aos autores no valor de Cr$ 8.342.485,50, por tal cobrança indevida. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício, os autores ofereceram embargos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União interpôs recurso extraordinário que foi indeferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33338 (número do documento)

        Área de ingresso