Dossiê/Processo 22161 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957 e Maurício Batista Galeria Pio X, 40, 1957. Apostila de Amparo, 1955. Jornal Diário de Justiça, 12/02/1957, 07/12/1959 e 22/02/1960

Identity area

Reference code

22161

Title

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957 e Maurício Batista Galeria Pio X, 40, 1957. Apostila de Amparo, 1955. Jornal Diário de Justiça, 12/02/1957, 07/12/1959 e 22/02/1960

Date(s)

  • 1957; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 372f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores eram extranumerários mensalistas, artífices da Fábrica de Bonsucesso do Ministério da Guerra, do Serviço do Exército, do Parque e Depósito do Material de Engenharia, do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais do Ministério da Viação e Obras Públicas, do Arsenal da Urca, da Escola Técnica do Exército e do Quartel General de Juiz de Fora, servidores públicos. Requereram apostilar as suas portarias de nomeação, de acordo com a Lei nº 1455 de 10/10/1951. A ação foi julgada em parte improcedente. Os autores foram julgados carecedores de ação em relação ao item 1. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores embargaram e o TFR rejeitou os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Rodrigues, Clóvis (juiz); Freitas, Alencar José de (autor); Oliveira, Agostinho Alberto de Sena Alja de (autor); Lopes, Álvaro Quintela e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        32801 (número do documento)

        Accession area