Dossiê/Processo 22161 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957 e Maurício Batista Galeria Pio X, 40, 1957. Apostila de Amparo, 1955. Jornal Diário de Justiça, 12/02/1957, 07/12/1959 e 22/02/1960

1v. 372f.

Os autores eram extranumerários mensalistas, artífices da Fábrica de Bonsucesso do Ministério da Guerra, do Serviço do Exército, do Parque e Depósito do Material de Engenharia, do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais do Ministério da Viação e Obras Públicas, do Arsenal da Urca, da Escola Técnica do Exército e do Quartel General de Juiz de Fora, servidores públicos. Requereram apostilar as suas portarias de nomeação, de acordo com a Lei nº 1455 de 10/10/1951. A ação foi julgada em parte improcedente. Os autores foram julgados carecedores de ação em relação ao item 1. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores embargaram e o TFR rejeitou os embargos

Rodrigues, Clóvis (juiz); Freitas, Alencar José de (autor); Oliveira, Agostinho Alberto de Sena Alja de (autor); Lopes, Álvaro Quintela e outros (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

16/10/2007

32801 (número do documento)