Dossiê/Processo 25005 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Jornal Diário da Justiça, 12/02/1957, 07/12/1959, 04/09/1961. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Estatuto dos Funcionários Civis da União, artigo 252. Constituição Federal, artigo 49

1v. 180f.

Os autores, e outros Coria Leite da Silva Chaves e Ely Rio Santiago, todos extranumerários mensalistas, tendo mais de 5 anos de serviço e por suas funções exercidas serem idênticas às exercidas pelos escriturários, assim requereu a apostilação, com base na Lei nº 2284 de 09/08/1954, na referência 23, as portarias dos autores ocupantes das funções de referência 21, e assim, sucessivamente, equiparados à referência dos funcionários efetivos, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos correspondentes, a partir da data da lei supracitada

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Vitório, Manoel Ferreira (autor); Mgnelli, André (autor); Vieira, Carolina de e outros (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

07/11/2007

37600 (número do documento)