Dossiê/Processo 25225 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Jornal Diário de Justiça, 07/12/1959 e 04/09/1961. Constituição Federal, artigo, 141. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Código Processo Civil, artigo 291. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Área de identificação

Código de referência

25225

Título

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Jornal Diário de Justiça, 07/12/1959 e 04/09/1961. Constituição Federal, artigo, 141. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Código Processo Civil, artigo 291. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Data(s)

  • 1958; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 101f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, fiscal do trabalho, residente à Rua Sorocaba, 733, Botafogo, com base na Constituição Federal, artigo 141, § 1 e na lei 2284 de 09/08/1954, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo a equiparação de vantagens e vencimentos de seu cargo aos de servidores efetivos que exerçam funções idênticas, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O STF negou provimento ao recurso. O autor recorreu e o STF não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Brito, Antonio Romeo de (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29969 (número do documento)

        Área de ingresso