Dossiê/Processo 28336 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Jornal Diário Oficial 27/02/1957, 02/07/1957, 02/07/1957. Constituição Federal de 1946, artigo 141 Lei nº 4632 de 03/01/1923. Lei nº 4242 de 05/01/1921. Lei nº 5622 de 18/12/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1925. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Código de Processo Civil, artigo 291

Identificatie

referentie code

28336

Titel

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Jornal Diário Oficial 27/02/1957, 02/07/1957, 02/07/1957. Constituição Federal de 1946, artigo 141 Lei nº 4632 de 03/01/1923. Lei nº 4242 de 05/01/1921. Lei nº 5622 de 18/12/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1925. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Código de Processo Civil, artigo 291

Datum(s)

  • 1958; 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 77p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante, profissão maquinista, extranumerário da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, moveu uma ação ordinária contra a União Federal, e requereu o reconhecimento do direito aos benefícios da Lei nº 1455 de 10/10/1951, em decorrência da assemelhação levada a efeito pela Lei nº 5622 de 1928 e estabelecida em caráter permanente do Decreto nº 18588 de 1929, e, em conseqüência, compeliu a suplicada a apostilar o título de inatividade dos suplicantes na referência 30, por conta de referidas leis. extranumerário mensalista. A ação foi julgada procedente por Wellington Moreira Pimentel, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribnual Federal de Recursos deu provimento ao apelo

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Lima, Ernesto (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    13-06-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30419 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik