Dossiê/Processo 28336 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Jornal Diário Oficial 27/02/1957, 02/07/1957, 02/07/1957. Constituição Federal de 1946, artigo 141 Lei nº 4632 de 03/01/1923. Lei nº 4242 de 05/01/1921. Lei nº 5622 de 18/12/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1925. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Código de Processo Civil, artigo 291

Área de identidad

Código de referencia

28336

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Jornal Diário Oficial 27/02/1957, 02/07/1957, 02/07/1957. Constituição Federal de 1946, artigo 141 Lei nº 4632 de 03/01/1923. Lei nº 4242 de 05/01/1921. Lei nº 5622 de 18/12/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1925. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Código de Processo Civil, artigo 291

Fecha(s)

  • 1958; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 77p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, profissão maquinista, extranumerário da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, moveu uma ação ordinária contra a União Federal, e requereu o reconhecimento do direito aos benefícios da Lei nº 1455 de 10/10/1951, em decorrência da assemelhação levada a efeito pela Lei nº 5622 de 1928 e estabelecida em caráter permanente do Decreto nº 18588 de 1929, e, em conseqüência, compeliu a suplicada a apostilar o título de inatividade dos suplicantes na referência 30, por conta de referidas leis. extranumerário mensalista. A ação foi julgada procedente por Wellington Moreira Pimentel, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribnual Federal de Recursos deu provimento ao apelo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lima, Ernesto (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13-06-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30419 (número do documento)

        Área de Ingreso