Dossiê/Processo 28336 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Jornal Diário Oficial 27/02/1957, 02/07/1957, 02/07/1957. Constituição Federal de 1946, artigo 141 Lei nº 4632 de 03/01/1923. Lei nº 4242 de 05/01/1921. Lei nº 5622 de 18/12/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1925. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Código de Processo Civil, artigo 291

Zona de identificação

Código de referência

28336

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Jornal Diário Oficial 27/02/1957, 02/07/1957, 02/07/1957. Constituição Federal de 1946, artigo 141 Lei nº 4632 de 03/01/1923. Lei nº 4242 de 05/01/1921. Lei nº 5622 de 18/12/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1925. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Código de Processo Civil, artigo 291

Data(s)

  • 1958; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 77p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, profissão maquinista, extranumerário da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, moveu uma ação ordinária contra a União Federal, e requereu o reconhecimento do direito aos benefícios da Lei nº 1455 de 10/10/1951, em decorrência da assemelhação levada a efeito pela Lei nº 5622 de 1928 e estabelecida em caráter permanente do Decreto nº 18588 de 1929, e, em conseqüência, compeliu a suplicada a apostilar o título de inatividade dos suplicantes na referência 30, por conta de referidas leis. extranumerário mensalista. A ação foi julgada procedente por Wellington Moreira Pimentel, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribnual Federal de Recursos deu provimento ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lima, Ernesto (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-06-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30419 (número do documento)

        Área de ingresso