Dossiê/Processo 24460 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. Agravo de Instrumento, 1960. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, artigo 207. Código Penal, artigo 317. Lei nº 1711, artigo 205. Constituição Federal, artigo 101. Código do Processo Civil, artigo 863

Zone d'identification

Cote

24460

Titre

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. Agravo de Instrumento, 1960. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, artigo 207. Código Penal, artigo 317. Lei nº 1711, artigo 205. Constituição Federal, artigo 101. Código do Processo Civil, artigo 863

Date(s)

  • 1958; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 108p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era estado civil casado, residente na Rua Angélica Mota, 450. Requereu ação para a anulação do ato administrativo que o demitiu do cargo de investigador do Departamento Federal de Segurança Pública do Distrito Federal, e pagamento dos vencimentos atrasados. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou desta, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento. O autor recorreu desta, mas o Supremo Tribunal Federal não admitiu o recurso. O autor agravou, e o STF não deu provimento ao agravo. O juiz mandou arquivar

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Sousa, Jayne Alves de (autor); Leal, josé Júlio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30868 (número do documento)

        Accession area