Dossiê/Processo 23888 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. Apostila, 1949. Jornal Diário Oficial, 1944, Diário da Justiça, 1959. Parecer, 1959. Lei nº4242 de 1921. Lei nº4632 de 1923. Lei nº5222 de 1928

Área de identificação

Código de referência

23888

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. Apostila, 1949. Jornal Diário Oficial, 1944, Diário da Justiça, 1959. Parecer, 1959. Lei nº4242 de 1921. Lei nº4632 de 1923. Lei nº5222 de 1928

Data(s)

  • 1958; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 146f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários públicos, conforme a Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 4242 de 05/01/1921, artigo 121, Lei nº 4632 de 05/01/1923, Lei nº 5222 de 28/12/1928, artigo 1, Decreto nº 18588 de 28/01/1929, artigo 13, Lei nº 1455 de 10/10/1951 e a Lei nº 1050 de 03/01/1950, artigo 1, requereram a equiparação de suas aposentadorias aos vencimentos de seus colegas na atividade. Pediram também para apostilar seus títulos de nomeação de acordo com os gráficos e revisores da Imprensa Nacional, operários Gráficos do Ministério da Guerra e o Ministério da Marinha. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Houve recurso extraordinário, o qual não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rodrigues, Clovis (juíz); Oliveira, Therencio José de / Baptista, João Ferreira e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-10-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33710 (número do documento)

        Área de ingresso