Dossiê/Processo 24770 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 1050 de 1950. Decreto-lei nº 1713 de 1939. Decreto nº 29910 de 1932. Advogada Maria de Lourdes Cordeiro Vieira, Leda Maria de Albuquerque Noronha, Avenida Antônio Carlos, 615, RJ

Zona de identificação

Código de referência

24770

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 1050 de 1950. Decreto-lei nº 1713 de 1939. Decreto nº 29910 de 1932. Advogada Maria de Lourdes Cordeiro Vieira, Leda Maria de Albuquerque Noronha, Avenida Antônio Carlos, 615, RJ

Data(s)

  • 1958; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 103f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos civis, aposentados do Ministério da Marinha, com base na Lei nº 288 de 08/06/1948 e Lei nº 616 de 02/02/1942, requereram seus direitos a promoção ao posto imediato, visto que prestaram serviços nas zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Eles apresentaram recurso extraordinário, que foi negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Burlier, Ascanio (autor); Domingues, Manoel (autor); Rolins, João Baptista e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32497 (número do documento)

        Área de ingresso