Dossiê/Processo 28102 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. Jornal Diário de Justiça, 07/12/1959. Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1. Código Processo Civil, artigo 291, 820, 854. Lei nº 1765 de 18/12/1952, artigo 5, 6. Decreto nº 27491 de 22/11/1949. Decreto nº 32943 de 03/06/1953, artigo 3. Decreto nº 34604 de 16/11/1953. Decreto nº 33573 de 17/08/1953, artigo 3. Constituição Federal, artigo 67. Lei nº 1455 de 10/10/1951

Área de identidad

Código de referencia

28102

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. Jornal Diário de Justiça, 07/12/1959. Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1. Código Processo Civil, artigo 291, 820, 854. Lei nº 1765 de 18/12/1952, artigo 5, 6. Decreto nº 27491 de 22/11/1949. Decreto nº 32943 de 03/06/1953, artigo 3. Decreto nº 34604 de 16/11/1953. Decreto nº 33573 de 17/08/1953, artigo 3. Constituição Federal, artigo 67. Lei nº 1455 de 10/10/1951

Fecha(s)

  • 1958; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 89p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, Gráficos do Ministério da Aeronáutica, da Casa da Moeda, da Imprensa Nacional e do Ministério da Marinha contando com mais de 5 anos de serviço, requereram receber os benefícios da Lei nº 2284 de 09/08/1954. Estes alegaram que eram funcionários efetivos que exercem função idênticas aos gráficos titulares das demais repartições do Serviço Público Federal. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Silva, Victorino Cruz (autor); Cunha, Hernani Russo da (autor); Leite, Luiz Pereira (autor); Montet Filho, Pedro (autor); Costa, Therezinha Maria Corrêa da e Outros(autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33455 (número do documento)

        Área de Ingreso