Dossiê/Processo 28940 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 1958. Código de Processo Civil, artigo 291

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28940

Title

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 1958. Código de Processo Civil, artigo 291

Date(s)

  • 1958; 1963 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 50f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado, na ocasião do movimento comunista de 1935, servia na Companhia Extra do Movimento de Guardas e por ter participado da repressão ao movimento, deveria ser beneficiado, nos termos da Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigo 2, o que não aconteceu. O autor requereu sua promoção ao posto de 1º Tenente da reserva remunerada, a partir da data de sua passagem para a reserva, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo

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Sant`Anna, Índio José de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/12/07

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        44916 (número do documento)

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