Dossiê/Processo 28940 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 1958. Código de Processo Civil, artigo 291

Zona de identificação

Código de referência

28940

Título

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 1958. Código de Processo Civil, artigo 291

Data(s)

  • 1958; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 50f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, na ocasião do movimento comunista de 1935, servia na Companhia Extra do Movimento de Guardas e por ter participado da repressão ao movimento, deveria ser beneficiado, nos termos da Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigo 2, o que não aconteceu. O autor requereu sua promoção ao posto de 1º Tenente da reserva remunerada, a partir da data de sua passagem para a reserva, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sant`Anna, Índio José de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44916 (número do documento)

        Área de ingresso