Dossiê/Processo 39158 - Procuração Tabelião. Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. Recibo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1954 e 1958. Relação de segurados, 1956 a 1958. Nota de retificação de débito, 1957. Decreto-lei n°2122. Lei n° 2758. Decreto n° 32667

Área de identidad

Código de referencia

39158

Título

Procuração Tabelião. Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. Recibo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1954 e 1958. Relação de segurados, 1956 a 1958. Nota de retificação de débito, 1957. Decreto-lei n°2122. Lei n° 2758. Decreto n° 32667

Fecha(s)

  • 1958; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 294p

Área de contexto

Nombre del productor

Ajax Corretores de Seguros S/A (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, firma brasileira, com sede à Avenida Rio Branco, 85, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária requerendoa devolução do valor de 593.394,00 cruzeiros, que foi pago a título de benefício de assistência médica, prevista na Lei n° 2755 de 16/04/1956. Alegou que tal cobrança foi julgada indevida, pois feria a Constitutição Federal, artigo 141, parágrafo 34. O juiz julgou a ação procedente. A parte vencida ingressou com uma apelação civel junto ao Tribunal Federal de Recursos que por maioria dos votos negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49517 (número do documento)

        Área de Ingreso