Dossiê/Processo 28086 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Certidão Histórico Funcional de Funcionário Público Civil, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Carga. Boletim de Serviço, 1960. Advogado Lino Machado Filho, José Teófilo V. Clementino, Rua da Assembléia, 34 e 36, RJ. Lei nº 1741 de 22/11/1952. Decreto nº 40746 de 15/01/1957. Constituição Federal, artigo 141, Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Área de identidad

Código de referencia

28086

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Certidão Histórico Funcional de Funcionário Público Civil, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Carga. Boletim de Serviço, 1960. Advogado Lino Machado Filho, José Teófilo V. Clementino, Rua da Assembléia, 34 e 36, RJ. Lei nº 1741 de 22/11/1952. Decreto nº 40746 de 15/01/1957. Constituição Federal, artigo 141, Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Fecha(s)

  • 1959; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 55p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, mulher era estado civil viúva, funcionário do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte de Carga , residente à Rua Álvaro Ramos, 353. Em 1937, ingressou como contadora da extinta Caixa de Aposentadoria e Pensões e Trapiches e Armazéns. Ocupou diversos cargos em caráter permanente e em comissão, totalizando 22 anos, nunca dispensada. Esta pediu o pagamento de seus vencimentos respectivos aos cargos, com diferença, direito garantido pela Lei nº 1741 de 22/11/1952, por exercício superior a 10 anos. O juiz julgou improcedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Tôrres, Maria Helena de Almeida (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34793 (número do documento)

        Área de Ingreso