Dossiê/Processo 28847 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 13/10/1959 e 25/01/1960. Decreto-lei nº 4363 de 06/06/1942. Lei nº 2975 de 27/11/1956

Área de identificação

Código de referência

28847

Título

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 13/10/1959 e 25/01/1960. Decreto-lei nº 4363 de 06/06/1942. Lei nº 2975 de 27/11/1956

Data(s)

  • 1959; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 119f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Siderúrgica Nacional (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, com sede na Avenida Treze de Maio, 13, Rio de Janeiro, requereu a ação para a anulação do ato administrativo que cobrou indevidamente o imposto único pela importação de derivados de Petróleo no valor de Cr$ 6.484.308,90. A ação foi julgada procedente por Vivaldi Couto, recorrendo de ofício. A União Federal apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao agravo no custo do processo e ao apelo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34896 (número do documento)

        Área de ingresso