Dossiê/Processo 34682 - procuração. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76,RJ, 1961. decreto-lei 9698 de 02/096/1946. constituição Federal artigo 182. decreto 3940, de 1941. decreto 2186, de 1940.

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Reference code

34682

Title

procuração. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76,RJ, 1961. decreto-lei 9698 de 02/096/1946. constituição Federal artigo 182. decreto 3940, de 1941. decreto 2186, de 1940.

Date(s)

  • 1961; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 75f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram oficiais da Força Aérea Brasileira, domiciliados no Estado da Guanabara. Propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, para o fim de ser reconhecido o direito dos suplicantes de contagem em dobro para os efeitos de tempo de serviço, do período em que estiveram em operações de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. Zona de Guerra. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Jardim, Octávio Viçoso (autor); Goes, Diderot Colbert (autor); Barreto, Azhallry Leal Menna (autor); Veiga Filho, Augusto Cezar (autor); Aliandro, Luiz Carlos e outros (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        38125 (número do documento)

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