Dossiê/Processo 25386 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1966, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1967

Área de identificação

Código de referência

25386

Título

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1966, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1967

Data(s)

  • 1966; 1977 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 55f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Autor contava com mais de 10 anos de serviço no Corpo de Bombeiros Navais quando fio dispensado compulsoriamente. Essa medida fere a constituição, art 188 e a lei 2735 de 1956. Requer reversão ao serviço ativo da Armada ou passagem para a reserva no posto imediato, com pagamento dos atrasados. Valor causal de 3 salários mínimos. Ação julgada improcedente, autor apelou para TFR que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira, Domício Gouveia de (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38149 (número do documento)

        Área de ingresso