Dossiê/Processo 28025 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1969. Contra-cheque, 1968. Receita Médica, 1958. Carteira do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1968. Exames Ocasionais de Sanidade e Capacidade Física, 1967 e 1968. Lei nª 5483 de 1968. Lei nª 1711 de 1952, artigo 176. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nª 5233 de 1967

1v. 60p.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público, domiciliado à Rua Adjail, 20, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, era ocupante do cargo de arquivista nível 7 loteado na Diretoria de Portos Aéreos. Foi admitido em 15/04/1947, tendo sido anteriormente admitido como diarista de obras em 01/06/1944, na Escola de Aeronáutica. Em 20/01/1942 foi incluído nessa mesma instituição, onde serviu até 05/04/1944 e também na zona de guerra. Na época do processo encontrava-se em tratamento psiquiátrico desde 06/06/1967, quando 16/05/1968 foi surpreendido por sua aposentadoria por invalidez definitiva. Pediu, então, a correção a sua aposentadoria, correspondente ao cargo de arquivista, a averbação do seu título de aposentadoria e o pagamento dos atrasados entre os proventos que vem recebendo desde a sua aposentadoria até a data da correç㪠O autor foi julgado carecedor da ação

Souza, Mercindo Ribeiro de (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

03-12-2007

36768 (número do documento)