Dossiê/Processo 30944 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 25/07/1960. recorte de jornal Diário da Justiça, 1959. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 19/06/1961. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 4242 de 05/01/1921 artigo 121. Decreto nº 18588 de 09/01/1928. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Código de Processo Civil, artigo 291

Área de identificação

Código de referência

30944

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 25/07/1960. recorte de jornal Diário da Justiça, 1959. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 19/06/1961. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 4242 de 05/01/1921 artigo 121. Decreto nº 18588 de 09/01/1928. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Código de Processo Civil, artigo 291

Data(s)

  • 1960; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 76f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, profissão operários do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, extranumerários mensalistas, tievram sua igualdade de venciemntos às carreiras de gráficos e revisores de provas da Imprensa Nacional quebrada pela Lei nº 1455 de 10/10/1951. Afirmam que a Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 73 estabeleceu esta igualdade. Assim, requerem a correspondência dos vencimentos de acordo com as novas funções e o pagamento das diferenças entre eles, com juros de mora e custas processuais. Ação improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira, Leontino de (autor); Bernardes, Eduardo José (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/12/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32688 (número do documento)

        Área de ingresso