Dossiê/Processo 29801 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 ,RJ. Constituição Federal, Artigos 142 e 191, §3º. Lei 4242 de 05/01/1921, artigo 121. Lei 4632 de 06/01/1923, artigo. 73. Lei 5622, artigo 1º §3º. Decreto 18588 de 28/01/1929, artigo13. Lei 1455 de 10/10/1951. Lei 1050 de 03/001/1950, artigo1º. Decreto Lei. 8932 de 26/01/1946. Decreto Lei. 9654 de 26/08/1946

Área de identidad

Código de referencia

29801

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 ,RJ. Constituição Federal, Artigos 142 e 191, §3º. Lei 4242 de 05/01/1921, artigo 121. Lei 4632 de 06/01/1923, artigo. 73. Lei 5622, artigo 1º §3º. Decreto 18588 de 28/01/1929, artigo13. Lei 1455 de 10/10/1951. Lei 1050 de 03/001/1950, artigo1º. Decreto Lei. 8932 de 26/01/1946. Decreto Lei. 9654 de 26/08/1946

Fecha(s)

  • 1957; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.71f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, estado civil casado, funcionário publico aposentado, residente á Rua Baronesa de Goitacás, 36, com base na Constituição Federal, artigos 142 e 191, na Lei nº 4242 de 05/01/1921, Lei nº 4632 de 06/01/1923 , Lei nº 5622, Decreto nº 18588 de 28/01/1929, Lei nº 1455 de 10/10/1951 e na Lei nº 1050 de 30/01/1950, requereram a equiparação de seus pagamentos aos vencimentos de seus colegas em atividade da carreira de gráficos e revisores da Impresa Nacional.O juiz jugou a ação procedente, em parte , e recorreu ex-ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal Recursos, que deu provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Muniz, Alípio Alves (Autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35172 (número do documento)

        Área de Ingreso