Dossiê/Processo 29801 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 ,RJ. Constituição Federal, Artigos 142 e 191, §3º. Lei 4242 de 05/01/1921, artigo 121. Lei 4632 de 06/01/1923, artigo. 73. Lei 5622, artigo 1º §3º. Decreto 18588 de 28/01/1929, artigo13. Lei 1455 de 10/10/1951. Lei 1050 de 03/001/1950, artigo1º. Decreto Lei. 8932 de 26/01/1946. Decreto Lei. 9654 de 26/08/1946

Zona de identificação

Código de referência

29801

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 ,RJ. Constituição Federal, Artigos 142 e 191, §3º. Lei 4242 de 05/01/1921, artigo 121. Lei 4632 de 06/01/1923, artigo. 73. Lei 5622, artigo 1º §3º. Decreto 18588 de 28/01/1929, artigo13. Lei 1455 de 10/10/1951. Lei 1050 de 03/001/1950, artigo1º. Decreto Lei. 8932 de 26/01/1946. Decreto Lei. 9654 de 26/08/1946

Data(s)

  • 1957; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.71f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, funcionário publico aposentado, residente á Rua Baronesa de Goitacás, 36, com base na Constituição Federal, artigos 142 e 191, na Lei nº 4242 de 05/01/1921, Lei nº 4632 de 06/01/1923 , Lei nº 5622, Decreto nº 18588 de 28/01/1929, Lei nº 1455 de 10/10/1951 e na Lei nº 1050 de 30/01/1950, requereram a equiparação de seus pagamentos aos vencimentos de seus colegas em atividade da carreira de gráficos e revisores da Impresa Nacional.O juiz jugou a ação procedente, em parte , e recorreu ex-ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal Recursos, que deu provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Muniz, Alípio Alves (Autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35172 (número do documento)

        Área de ingresso