Dossiê/Processo 32684 - procuração tabelião Edgard Costa Filho rua do Rosário, 76,RJ, em 01/10/1958. Diário oficial, de 07/12/1959. Diário da Justiça, 07/12/1959. 04/09/1961. Constituição Federal, artigo 141-par Constituição Federal, artigo 141-parágrafo 1º . código do processo civil, artigo 281 lei 1711, de 28/10/1952

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Reference code

32684

Title

procuração tabelião Edgard Costa Filho rua do Rosário, 76,RJ, em 01/10/1958. Diário oficial, de 07/12/1959. Diário da Justiça, 07/12/1959. 04/09/1961. Constituição Federal, artigo 141-par Constituição Federal, artigo 141-parágrafo 1º . código do processo civil, artigo 281 lei 1711, de 28/10/1952

Date(s)

  • 1960; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 70f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, condutores de operações do Ministério da Guerra, com mais de cinco anos de serviço público, extranumerários mensalistas, requereram ação para assegurarem equiparação salarial aos funcionários efetivos, bem como, pagamento da diferença de vencimentos. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

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Accruals

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Conditions governing access

Alves, Elida Stefanin (autor); Reis, Alvino José dos (autor); Souza, Amazil Motta de (autor); Almeida, Ana Francisca (autor); Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09-01-2008

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        Archivist's note

        43508 (número do documento)

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