Dossiê/Processo 29433 - procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1955. Diário da Justiça, de 02/07/1957 e 27/05/1965

Zona de identificação

Código de referência

29433

Título

procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1955. Diário da Justiça, de 02/07/1957 e 27/05/1965

Data(s)

  • 1955; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 193f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, funcionário público aposentado, compositor da Imprensa Militar e residente na Rua Barão do Bom Retiro, 366, Rio de Janeiro. Requereu ação para assegurar a correção de sua aposentadoria, de acordo com a melhoria concedida pela Lei nº 1455 de 10/10/1951, bem como o pagamento da diferença de proventos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribeiro Filho, Basileu (Juiz); Vilela, Fabiano Augusto (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43005 (número do documento)

        Área de ingresso