Dossiê/Processo 33519 - procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1956. carta de transferência para reserva remunerada, assinada por Getúlio Vargas, em 1953. Diário oficial, de 08/08/1952. código do processo civil, artigo 291. lei 1156, de 12/07/1950. decreto 37856, de 05/09/1955. decreto 29548, de 10/05/1951

Área de identidad

Código de referencia

33519

Título

procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1956. carta de transferência para reserva remunerada, assinada por Getúlio Vargas, em 1953. Diário oficial, de 08/08/1952. código do processo civil, artigo 291. lei 1156, de 12/07/1950. decreto 37856, de 05/09/1955. decreto 29548, de 10/05/1951

Fecha(s)

  • 1956; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 72f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade brasileira, profissão militar, estado civil casado, residente à Rua Silva Xavier, 75, 1º Tenente da reserva remunerada da Aeronáutica. Pediu promoção de patente militar ao posto de capitão, apostilando-se na carta de patente, com diferença de vencimentos. Pediu os benefícios militares da Lei nº 1267 de 09/12/1950, por ter participado do combate à Intentona Comunista, ou revolução comunista de 1935, em 27/11/1935. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Então o autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, o qual foi indeferido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Faria, José Correa de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35396 (número do documento)

        Área de Ingreso