Dossiê/Processo 32267 - procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1957. Diário da Justiça de 12/02/1957. lei 2284 de 10/08/54. lei 1711 de 28/10/52. código processo civil, artigo 291

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Reference code

32267

Title

procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1957. Diário da Justiça de 12/02/1957. lei 2284 de 10/08/54. lei 1711 de 28/10/52. código processo civil, artigo 291

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 110f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, extranumerários mensalistas, exercendo as funções de condutores de operações de fiscalização, lotados na Fábrica de Realengo, do Ministério da Guerra, com base na Lei n° 2284, de 10/08/1954, propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação de seus vencimentos aos dos funcionários efetivos, visto que os suplicantes exerciam as referidas funções a mais de 5 anos. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

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Accruals

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Conditions governing access

Rogério, Antenor (autor); Pinheiro, José Gomes da Silva (autor); Ribeiro, Altair Bragança (autor); Moura, Silvio Borges (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Silva, Alaíde Rosa da Paixão e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-01-2008

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        Archivist's note

        40387 (número do documento)

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