Dossiê/Processo 36560 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ. Portaria nº 2833. Portaria nº 3263, Portaria nº 4698. Apostila de Gratificação 2, 1949. Jornal Diário Oficial, 14/04/1956. Carteira de Identidade, s/d. Carteira de Trabalho, s/d. Jornal Diário da Justiça, 02/07/1957, 25/05/1959. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Lei nº 4632, de 06/01/1923. Lei nº 4242, de 05/1/1921. Lei nº 5622, de 28/12/1928. Decreto nº 18588, de 28/11/1929. Lei nº 1455, de 10/10/1951. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 284, de 28/10/1936

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Reference code

36560

Title

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ. Portaria nº 2833. Portaria nº 3263, Portaria nº 4698. Apostila de Gratificação 2, 1949. Jornal Diário Oficial, 14/04/1956. Carteira de Identidade, s/d. Carteira de Trabalho, s/d. Jornal Diário da Justiça, 02/07/1957, 25/05/1959. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Lei nº 4632, de 06/01/1923. Lei nº 4242, de 05/1/1921. Lei nº 5622, de 28/12/1928. Decreto nº 18588, de 28/11/1929. Lei nº 1455, de 10/10/1951. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 284, de 28/10/1936

Date(s)

  • 1958; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 83f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, profissão operários extranumerários mensalistas do Arsenal da Marinha, requereram ação com base na Lei nº 1455, de 10/10/1951, para assegurarem o pagamento dos benefícios devidos. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento aos recursos. Juiz Jorge Salomão

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Accruals

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Rolim, Raphael Teixeira (Juiz); Sacramento, Silvestre Agostinho do (autor); Rabello Junior, Henrique Fernandes (autor); Leite, José Lino (autor); Silveira, Leopoldo Pereira da (autor); Mariano, Manoel Benedito e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        32410 (número do documento)

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