Dossiê/Processo 36560 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ. Portaria nº 2833. Portaria nº 3263, Portaria nº 4698. Apostila de Gratificação 2, 1949. Jornal Diário Oficial, 14/04/1956. Carteira de Identidade, s/d. Carteira de Trabalho, s/d. Jornal Diário da Justiça, 02/07/1957, 25/05/1959. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Lei nº 4632, de 06/01/1923. Lei nº 4242, de 05/1/1921. Lei nº 5622, de 28/12/1928. Decreto nº 18588, de 28/11/1929. Lei nº 1455, de 10/10/1951. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 284, de 28/10/1936

Zone d'identification

Cote

36560

Titre

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ. Portaria nº 2833. Portaria nº 3263, Portaria nº 4698. Apostila de Gratificação 2, 1949. Jornal Diário Oficial, 14/04/1956. Carteira de Identidade, s/d. Carteira de Trabalho, s/d. Jornal Diário da Justiça, 02/07/1957, 25/05/1959. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Lei nº 4632, de 06/01/1923. Lei nº 4242, de 05/1/1921. Lei nº 5622, de 28/12/1928. Decreto nº 18588, de 28/11/1929. Lei nº 1455, de 10/10/1951. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 284, de 28/10/1936

Date(s)

  • 1958; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 83f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, profissão operários extranumerários mensalistas do Arsenal da Marinha, requereram ação com base na Lei nº 1455, de 10/10/1951, para assegurarem o pagamento dos benefícios devidos. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento aos recursos. Juiz Jorge Salomão

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rolim, Raphael Teixeira (Juiz); Sacramento, Silvestre Agostinho do (autor); Rabello Junior, Henrique Fernandes (autor); Leite, José Lino (autor); Silveira, Leopoldo Pereira da (autor); Mariano, Manoel Benedito e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32410 (número do documento)

        Accession area