Dossiê/Processo 39294 - Procuração Tabelião. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 06/10/1961 e 07/12/1961. Jornal A Noite, 23/01/1962. Contrato de Locação de Serviços, 1958. Contra-cheque, 1958. Jornal Diário da Justiça, 26/07/1961. Lei n° 1533 de 1951. Lei n°3870 de 1960. Lei n° 3967 de 1960

Zona de identificação

Código de referência

39294

Título

Procuração Tabelião. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 06/10/1961 e 07/12/1961. Jornal A Noite, 23/01/1962. Contrato de Locação de Serviços, 1958. Contra-cheque, 1958. Jornal Diário da Justiça, 26/07/1961. Lei n° 1533 de 1951. Lei n°3870 de 1960. Lei n° 3967 de 1960

Data(s)

  • 1962; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 96p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria Geral da Secretaria da Comissão do Imposto Sindical no Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, professores, foram contratados pela ré para dirigirem cursos desta empresa pública. Os suplicantes impetraram um mandado de segurança contra oa to da coatora, que os excluiu do enquadramento funcional do pessoal, o que era determinado pela Lei n° 3967 de 05/10/1961. O juiz negou a segurança. Houve apelo da autora ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O Supremo Tribunal Federal novamente negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Barros, Obílio Pereira de (autor); Cruz, Wilma Guimarães da (autor); Barros, Laerte de (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48844 (número do documento)

        Área de ingresso