Dossiê/Processo 39294 - Procuração Tabelião. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 06/10/1961 e 07/12/1961. Jornal A Noite, 23/01/1962. Contrato de Locação de Serviços, 1958. Contra-cheque, 1958. Jornal Diário da Justiça, 26/07/1961. Lei n° 1533 de 1951. Lei n°3870 de 1960. Lei n° 3967 de 1960

Área de identidad

Código de referencia

39294

Título

Procuração Tabelião. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 06/10/1961 e 07/12/1961. Jornal A Noite, 23/01/1962. Contrato de Locação de Serviços, 1958. Contra-cheque, 1958. Jornal Diário da Justiça, 26/07/1961. Lei n° 1533 de 1951. Lei n°3870 de 1960. Lei n° 3967 de 1960

Fecha(s)

  • 1962; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 96p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria Geral da Secretaria da Comissão do Imposto Sindical no Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, professores, foram contratados pela ré para dirigirem cursos desta empresa pública. Os suplicantes impetraram um mandado de segurança contra oa to da coatora, que os excluiu do enquadramento funcional do pessoal, o que era determinado pela Lei n° 3967 de 05/10/1961. O juiz negou a segurança. Houve apelo da autora ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O Supremo Tribunal Federal novamente negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barros, Obílio Pereira de (autor); Cruz, Wilma Guimarães da (autor); Barros, Laerte de (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48844 (número do documento)

        Área de Ingreso