Dossiê/Processo 7329 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1915. Taxa Judiciária, valor 70$000 réis, 1916

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Reference code

7329

Title

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1915. Taxa Judiciária, valor 70$000 réis, 1916

Date(s)

  • 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.

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Scope and content

O autor alega que o réu e sua mulher, Hermínia Roversi Pinto, no dia 08/03/1913 por instrumento particular transferiram ao suplicante todos os seus direitos sobre 744 hectares de terra entre os quilômetros 359 e 367 da Estrada de Ferro Victoria a Minas. Estas terras os suplicados obtiveram por concessão do governo de Minas Gerais, e no contrato declararam já haver pago o preço de aquisição e a taxa de despesas. O suplicante requer no prazo de trinta dias, a entrega dos títulos de terras já expedidas pelo governo em nome do suplicante, sob pena de terem de restituir o valor de 8:000$000 réis. A ação foi julgada procedente, para produção dos devidos efeitos legais

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Oliveira, Manoel Martins de (autor); Pinto, Orlando José (réu); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03-02-2006

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        Sources

        Archivist's note

        2801 (número do documento)

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