Dossiê/Processo 22138 - Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1926, 1933, 1938, 1924, 1925, 1927 e 1929, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1944. Decreto nº 20465 de 01/10/1931, Decreto nº 21081 de 24/02/1932, Decreto nº 24784 de 1934, Decreto nº 22055 de 27/12/1939, Decreto nº 3084 de 1898

Área de identificação

Código de referência

22138

Título

Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1926, 1933, 1938, 1924, 1925, 1927 e 1929, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1944. Decreto nº 20465 de 01/10/1931, Decreto nº 21081 de 24/02/1932, Decreto nº 24784 de 1934, Decreto nº 22055 de 27/12/1939, Decreto nº 3084 de 1898

Data(s)

  • 1942; 1945 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 91f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). A. Thun & Companhia Limitada (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram firma industrial, proprietários de minerações e exportadores dos produtos das referidas minerações, com sede à Rua Almirante Barroso, 97, Centro da cidade do Rio de Janeiro. Fundamentados na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, requereram a anulação do ato administrativo do Ministro do Trabalho, que reformou a decisão do Conselho Nacional do Trabalho. Esta decisão mandou reintegrar Rudolf Von Doen no cargo de diretor da A. Thun & Cia. A suplicante argumentou que o reclamante não era sindicalizado, e não podia deste modo recorrer à Justiça do Trabalho, conforme o Decreto nº 22035 de 1932. O juiz julgou a ação procedente, porém a União apelou ao Supremo Tribunal Federal. Este negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29363 (número do documento)

        Área de ingresso