Dossiê/Processo 17399 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918. Contrato, 1912. Carta Precatória Cível, 1918. Carta Precatória, 1918. Termo de Apelação, 1919. Conta Corrente, 1918. Taxa Judiciária, 1919. ,Código Comercial, artigo 236. Código Civil, artigos 115 e 131

Área de identidad

Código de referencia

17399

Título

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918. Contrato, 1912. Carta Precatória Cível, 1918. Carta Precatória, 1918. Termo de Apelação, 1919. Conta Corrente, 1918. Taxa Judiciária, 1919. ,Código Comercial, artigo 236. Código Civil, artigos 115 e 131

Fecha(s)

  • 1912 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 287f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, tendo tomado de empreitada à diretoria da Estrada de Ferro Central do Brasil a construção de 2 trechos de estrada do ramal de Mariana a Ponta Nova, mandado construir pela ré, alegou que ao receber ordem para iniciar os trabalhos contratuais, iniciou os serviços, porém, tempos depois, recebeu determinação de sustar os trabalhos. Isto causou-lhe grandes prejuízos, que já tinha pago diversas indenizações por desapropriação. Requereu, pois, o valor de 347:076$949. Ação julgada procedente. De acordo com a lei, o juiz apelou de ofício ao Supremo Tribunal Federal. O recurso teve provimento em parte, uma vez que confirmou a condenação da União ao pagamento. À nova sentença foi entreposto embargo, que rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Machado, José Domingues (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    6/8/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27152 (número do documento)

        Área de Ingreso