Dossiê/Processo 9454 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918. Termo de Protesto, 1921. Decreto nº 12183 de 30/08/1916

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9454

Title

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918. Termo de Protesto, 1921. Decreto nº 12183 de 30/08/1916

Date(s)

  • 1921 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 5f.

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Companhia Estrada de Ferro Góias (suplicante)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora protestava contra o decreto do Governo da União Federal que declarou caducidade do contrato aprovado pelo decreto nº 12183 de 30/08/1916. Segunda a autora, o governo se apropriou de 200 quilômetros da linha estrada de ferro Formiga, incorporando-os na estrada de ferro Oeste de Minas. O governo, em vez de pagar a indenização, se comprometeu em pagar o valor de 25:000$000 réis de francos, referentes ao empréstimo de debêntures, e não cumpriu. A autora pediu pagamento das mediações não pagas, responsabilizá-lo pelos prejuízos e a expropriação do governo sem indenização. O juiz tomou por termo o protesto

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Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    05/1006

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        23124 (número do documento)

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