Dossiê/Processo 17868 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1920. Jornal Diário do Congresso Nacional, 06/09/1919, 14/06/1918, 05/05/1920, 20/05/1920, 18/11/1919, 19/12/1920, A Época, 02/11/1919. Parecer n. 33 Senado Federal, 1918. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 16. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Decreto nº 857, artigos 1 e 2. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 1939 de 28/08/1908 artigo 9

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Reference code

17868

Title

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1920. Jornal Diário do Congresso Nacional, 06/09/1919, 14/06/1918, 05/05/1920, 20/05/1920, 18/11/1919, 19/12/1920, A Época, 02/11/1919. Parecer n. 33 Senado Federal, 1918. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 16. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Decreto nº 857, artigos 1 e 2. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 1939 de 28/08/1908 artigo 9

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 55f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, oficial reformado do Exército, participante da Guerra do Paraguai , requereu a anulação do ato do Presidente da República. Este pediu a contagem em dobro sobre seu tempo de serviço de guerra em um dos trabalhos da Guarda Nacional, no Mato Grosso, no periodo de abril de 1867 a março de 1869. O suplicante alegou que foi praça, em abril de 1867 até 1869, porém esse período não foi incluído no seu tempo de serviço militar. No processo consta uma longa descrição de sua carreira no serviço militar. Sentença perempta devido a não pagamento da taxa judiciária.

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Araujo, Justiniano Fausto de (autor); Kelly, Octávio (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    20/08/07

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        Archivist's note

        18401 (número do documento)

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