Relatórios

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1920. Jornal Diário do Congresso Nacional, 06/09/1919, 14/06/1918, 05/05/1920, 20/05/1920, 18/11/1919, 19/12/1920, A Época, 02/11/1919. Parecer n. 33 Senado Federal, 1918. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 16. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Decreto nº 857, artigos 1 e 2. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 1939 de 28/08/1908 artigo 9

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