Dossiê/Processo 9344 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1921. Lei nº 4793 de 07/01/1924, Lei nº 4911 de 12/01/1925

1v. 39f.

A autora era exportadora de minério de manganês pela Estrada de Ferro Central do Brasil. Em 1924, teriam que mandar reparar 200 vagões da estrada e fazer fornecimento de material rodante e de tração. O governo se obrigou a transportar um certo número de toneladas do minério da autora, que pagou antecipadamente com a reparação dos 200 vagões. Mas o governo, em decorrência do Decreto nº 16842 de 24/03/1925, queria cobrar uma taxa de 10 por cento. A autora queria interdito proibitório que cessasse a cobrança. O juiz indeferiu o pedido

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

28/09/06

6589 (número do documento)