Informes
Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925. Jornal Diário Oficial, 15/08/1925, Diario da Justiça, 26/05/1925. Noemação do réu no Departamento Nacional de Saúde Pública, 1904. Taxa Judiciária, 1926. Protesto, 1927. Noemação do Presidente da República, 1919. Termo de Apelação, 1927. Demonstrativo de Conta, 1931. Decreto nº 16300 de 1923, artigo 1656. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 49. Constituição Federal, artigo 80. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 132. Código Penal, artigo 55. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 472
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