Dossiê/Processo 11366 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1927. Termo de Protesto, 1927. Lei nº 3084 de 1898, artigo 154 e artigo 61

Zona de identificação

Código de referência

11366

Título

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1927. Termo de Protesto, 1927. Lei nº 3084 de 1898, artigo 154 e artigo 61

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 6f.

Zona do contexto

Nome do produtor

A. Gomes Campos e Companhia Limitada (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, comerciantes, à Rua Visconde do Rio Branco, 15 e 17 na cidade de Niterói, requereram que se tomasse por termo seu protesto. Se incumbiam de fazer propaganda de vária empresas utilizando um aparelho que era objeto do privilégio de invenção n. 13788 por carta patente, garantida pela Constituição Federal, artigo 72. Os autores começaram a ser turbados na posse dos direitos de explorar sua invenção, sob pretexto de que esta forma de publicidade não poderia ser praticada sem autorização do Ministério da Fazenda ou que se tratava de jogo de azar. Iniciaram ação para obterem mandado proibitório, sob pena de multa de 200:000$000. Pedido deferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    7/2/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22235 (número do documento)

        Área de ingresso