Dossiê/Processo 42635 - procuração tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ . tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ. tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ. tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco,90, PE. tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ. tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ. tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A,RJ. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ. tabelião não encontrado. tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ. tabelião Octávio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ. tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ. tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ. tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ. tabelião José Watzl Filho Rua José Clemente,104, Niterói, RJ

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42635

Title

procuração tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ . tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ. tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ. tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco,90, PE. tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ. tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ. tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A,RJ. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ. tabelião não encontrado. tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ. tabelião Octávio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ. tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ. tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ. tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ. tabelião José Watzl Filho Rua José Clemente,104, Niterói, RJ

Date(s)

  • 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 215p

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Name of creator

Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Públicos (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Todos os impetrantes são aposentados ou pensionistas da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público. Pela lei 3.593 de 27/07/1959, haveria um reajuste dos valores das aposentadorias e pensões do Instituto e Caixa de Aposentadoria e Pensões. Contudo, tal concesssão não foi cumprida pela autoridade autora, apesar dos prazos estipulados pela lei nº 3.593. Diante de recusa, os impetrantes se basearam na lei 1.533 de 31/12/1951, artigo 1º e 51º, na Constituição Federal artigo 141, parágrafo 24, para propôr um mandado de segurança com o objetivo de vir a impetrada compelida a pagar as aposentadorias e pensões das suplentes em acordo com os reajustamento. Início: 18/04/1960. Final: 18/05/1960. O 1º volume se encerra sem a sentença. Juiz: João José de Queiroz

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Conditions governing access

Bastos, Flávia de Bento (autor); Amorim Júnior, Antonio de (autor); Ramos, Antonio de Souza (autor); Patrício, Aracy Pires (autor); Gomes, Antonio Avelino dos Santos e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24-03-2009

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        45484 (número do documento)

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