Dossiê/Processo 42635 - procuração tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ . tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ. tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ. tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco,90, PE. tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ. tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ. tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A,RJ. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ. tabelião não encontrado. tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ. tabelião Octávio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ. tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ. tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ. tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ. tabelião José Watzl Filho Rua José Clemente,104, Niterói, RJ

Zone d'identification

Cote

42635

Titre

procuração tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ . tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ. tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ. tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco,90, PE. tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ. tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ. tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A,RJ. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ. tabelião não encontrado. tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ. tabelião Octávio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ. tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ. tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ. tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ. tabelião José Watzl Filho Rua José Clemente,104, Niterói, RJ

Date(s)

  • 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 215p

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Públicos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Todos os impetrantes são aposentados ou pensionistas da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público. Pela lei 3.593 de 27/07/1959, haveria um reajuste dos valores das aposentadorias e pensões do Instituto e Caixa de Aposentadoria e Pensões. Contudo, tal concesssão não foi cumprida pela autoridade autora, apesar dos prazos estipulados pela lei nº 3.593. Diante de recusa, os impetrantes se basearam na lei 1.533 de 31/12/1951, artigo 1º e 51º, na Constituição Federal artigo 141, parágrafo 24, para propôr um mandado de segurança com o objetivo de vir a impetrada compelida a pagar as aposentadorias e pensões das suplentes em acordo com os reajustamento. Início: 18/04/1960. Final: 18/05/1960. O 1º volume se encerra sem a sentença. Juiz: João José de Queiroz

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Bastos, Flávia de Bento (autor); Amorim Júnior, Antonio de (autor); Ramos, Antonio de Souza (autor); Patrício, Aracy Pires (autor); Gomes, Antonio Avelino dos Santos e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45484 (número do documento)

        Accession area