Dossiê/Processo 32701 - procuração tabelião Edvard Balbino rua Senador Dantas, 84C,RJ, em 1966. carta de promoção, em 1972. código do processo civil, artigo 291. lei 3067, de 1954. lei 2370, de 1964, artigo 33

Zone d'identification

Cote

32701

Titre

procuração tabelião Edvard Balbino rua Senador Dantas, 84C,RJ, em 1966. carta de promoção, em 1972. código do processo civil, artigo 291. lei 3067, de 1954. lei 2370, de 1964, artigo 33

Date(s)

  • 1967; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 94f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, Sub-tenente da Polícia Militar reformado, foi acometido de moléstia que o obrigou a sucessivas licenças até ser julgado inválido para o serviço militar. Posteriormente, foi julgado inválido para qualquer tipo de trabalho. Fundamentado na Leinº 2370 de 1964 artigos 33 e 30 e na Lei nº 3067 de 1956, requereu sua promoção ao posto de 1º Tenente e sua reforma no referido posto. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e a União apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso deu provimento apenas em parte. O União ofereceu embargos, que foram rejeitados.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Costa, Francisco Antônio (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45080 (número do documento)

        Accession area